LEIS E NORMAS GERAIS |
Decreto nº 11.328/2023 – Estrutura Regimental
PORTARIAS |
Portaria Normativa Conjunta nº 0001_2024 – Regimento interno PF-UFERSA
NORMAS SOBRE FLUXO PROCESSUAL |
LEIS E NORMAS GERAIS |
Decreto nº 11.328/2023 – Estrutura Regimental
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